Deste montante, cerca de 60% são provenientes das áreas de comércio e serviços, responsáveis por sustentar grande parte do orçamento governamental. Esses tributos desempenham um papel crucial no financiamento de projetos, como a construção de creches, unidades básicas de saúde e a remuneração do pessoal.
Os dois principais pilares que impulsionam essa fonte de receita são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS haviam respondido por aproximadamente 56% de toda a arrecadação do DF, demonstrando a relevância desses tributos para o caixa do governo.
Para o ano em curso, o GDF estima uma receita total de R$ 57 bilhões, sendo que 60% desse valor (cerca de R$ 34 bilhões) serão provenientes de impostos, enquanto os 40% restantes (R$ 23 bilhões) virão do Fundo Constitucional do DF. Esses números ressaltam a dependência tanto da arrecadação tributária quanto da contribuição essencial do Fundo Constitucional para o funcionamento adequado da capital.
O Fundo Constitucional é responsável por cobrir despesas cruciais com segurança, saúde e educação, mas sua estabilidade pode estar em risco, pois existe a possibilidade de sofrer cortes caso seja incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Hélio Sabino, assessor especial e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação de impostos é fundamental para custear gastos e investimentos não contemplados pelo Fundo Constitucional. Ele enfatiza que não há arrecadação ociosa, e todos os recursos são destinados a cobrir despesas orçamentárias.
O ICMS e o ISS são tributos incidentes sobre a venda de bens e serviços, representando uma fonte significativa de receita para o governo. O ICMS é majoritariamente arrecadado através da venda de combustíveis, comércios atacadistas e varejistas, enquanto o ISS tem como principais contribuintes instituições financeiras, empresas de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, entre outros setores.
A arrecadação de R$ 9,1 bilhões até o momento permitiu ao GDF viabilizar importantes projetos, incluindo obras rodoviárias, unidades básicas de saúde e creches, que desempenham um papel crucial na melhoria da educação pública. Esses serviços são essenciais para toda a população, principalmente para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. O não pagamento desses tributos compromete a capacidade de investimento e priva os cidadãos dos bens e serviços públicos essenciais.
Além dos recursos provenientes da arrecadação, o financiamento de órgãos governamentais, incluindo órgãos federais e internacionais, também contribui para impulsionar a infraestrutura e concretizar projetos estruturais, como a construção de viadutos.
Hélio Sabino enfatiza que tornar a previsão orçamentária uma realidade exige esforço para aumentar a arrecadação, uma vez que os investimentos previstos são acompanhados pelo crescimento vegetativo anual das despesas.
Cada novo orçamento traz consigo desafios, e a destinação dos recursos é crucial para garantir o funcionamento adequado das atividades governamentais. O superávit, se houver, é destinado à amortização da dívida pública.
