Cármen Lúcia e o fascismo espiritual: tudo no Estado, nada contra o Estado
Por Tiago Lucero
“Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado.”
Essa é a frase que sintetiza toda a doutrina fascista formulada por Benito Mussolini em 1932. Nela, o indivíduo deixa de existir enquanto entidade autônoma. A sociedade civil é reduzida a engrenagem. O Estado se torna absoluto — e o cidadão, irrelevante.
Nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ofereceu ao Brasil a sua versão tropical e togada dessa doutrina:
“A liberdade de expressão não é um valor absoluto numa democracia.”
Mas foi além. Durante o julgamento que pode entregar às Big Techs a missão de censurar seus próprios usuários sob pena de sanção, ela soltou a frase que escancara de vez o espírito fascista que permeia sua visão de mundo — e a de seus pares no STF:
“Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida eu diria até espiritualmente. MAS não [se] pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora [praça pública] em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.”
Essa frase é um divisor de águas. Porque ela nega, em essência, a ideia fundadora da democracia liberal: de que a soberania emana do povo. Para Cármen Lúcia, o soberano não é o indivíduo, não é o cidadão, não é o eleitor — é o Estado. É o “direito brasileiro”, interpretado, claro, por ela e seus colegas de toga. É a completa inversão da lógica democrática. É o culto à autoridade.
A ministra não apenas relativiza a liberdade de expressão — um dos pilares da civilização ocidental — como se coloca, junto a seus colegas, acima da vontade popular. O STF, indicado por arranjos políticos escusos, com ministros que jamais receberam um único voto, agora legisla, executa, julga e interpreta conforme seus próprios caprichos. É um Estado dentro do Estado. Uma casta de deuses autoproclamados.
Mas isso vai além do autoritarismo judicial. É um fascismo espiritual. Uma doutrina silenciosa, disfarçada de tecnocracia, onde o Estado se torna entidade sagrada e os cidadãos, servos inconscientes. Onde o togado se vê como oráculo. Onde o povo é tratado como ameaça — e a liberdade, como um erro que precisa ser corrigido por quem “sabe mais”.
Essa crença nasce nas raízes podres do patrimonialismo brasileiro: a fidalguia colonial, a burocracia absolutista, a elite togada que se crê ungida para conduzir os ignorantes. A ministra não vê 213 milhões de indivíduos — vê 213 milhões de súditos. E ela, no trono.
É a mesma corte que libertou um criminoso condenado — Lula — para que voltasse ao poder. Um ex-presidiário solto por questões processuais, agora blindado por esse mesmo tribunal. Um presidente mafioso sustentado por um tribunal que reescreve a Constituição à luz de seus próprios interesses.
Como dizia Mussolini:
“A imprensa é um tambor a serviço do regime. Não há espaço para dúvida quando se serve à pátria.”
Hoje, a imprensa brasileira — bancadas por verbas estatais e concessões públicas — já serve ao regime. O STF quer agora silenciar o único espaço livre que resta: as redes sociais. E querem terceirizar essa censura. A verdade passará a ser definida por executivos de empresas americanas, sob pressão de ministros brasileiros. É o totalitarismo sob contrato.
Mussolini dizia também:
“O parlamento é um órgão morto. A Itália precisa de uma autoridade forte e indiscutível.”
Aqui, o Congresso tenta ainda respirar. Tentou barrar o aumento de um imposto injusto — o IOF. E Lula, o presidente solto por esse tribunal, cogita recorrer ao mesmo STF para anular a decisão dos representantes do povo. O Executivo governa por medida provisória. O Judiciário manda no Legislativo. E o cidadão? Que cale a boca.
Aonde isso vai parar?
A fala de Cármen Lúcia, tomada com a seriedade que exige, revela exatamente onde isso vai parar: o Brasil caminha para se tornar, de fato e de direito, uma ditadura. Não a ditadura militar que muitos temem, mas uma ditadura togada, revestida de jurisprudência, travestida de civilidade. Onde a censura será legal, a repressão será moral, e a liberdade será apenas uma lembrança.
Quando um tribunal acredita que pode decidir o que é verdade, o que é opinião, o que pode ou não ser dito, ele já não é um guardião da Constituição — é o novo Leviatã.
E como todo Leviatã, só ruirá quando aqueles que ainda respiram liberdade tiverem coragem de dizer: basta.
