O projeto de lei (PL 2.100/2019), apresentado em 2016 pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), prevê agricultura orgânica em hortas comunitárias e produção de mudas para paisagismo com técnicas agroecológicas feitas por famílias de baixa renda em terrenos da União. A relatora da proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Teresa Leitão (PT-PE), citou hortas próximas a instituições federais que servem de estudo e proteção da área como exemplos a serem multiplicados.
