A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15 ª Região, com sede em Campinas (SP) a partir da transformação de cargos já existentes. Já aprovado pela Câmara, a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu voto favorável do relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora será votado pelo Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência.
De acordo com o PL 3.467/2024, serão transformados 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, sem a criação de novas despesas.
Conforme o relator, o objetivo é reforçar o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho e atender à crescente demanda de processos.
“O montante de cargos transformados e criados pela proposição demonstra-se compatível com o aumento de trabalho identificado e está alinhado ao princípio da eficiência administrativa. Concluímos, assim, que o projeto contribui para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau, com reflexos positivos para o atendimento das demandas sociais e o fortalecimento da missão institucional da Justiça do Trabalho”, afirma o relatório.
A transformação dos cargos deverá gerar sobra de recursos que, conforme determina o projeto, serão usados para a criação de cargos comissionados e funções comissionadas — mais especificamente 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3 — os quais deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
As eventuais despesas decorrentes do processo de transformação dos cargos deverão ser suportadas pelos recursos próprios do tribunal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
