A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na sessão desta quarta-feira (4) projeto que cria o dia nacional do medicamento biossimilar, a ser celebrado anualmente em 16 de dezembro. O PL 4.214/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Esse tipo de medicamento é desenvolvido para ser similar a um fármaco biológico já existente. Mas os biossimilares só podem ser fabricados após a patente do biológico expirar, o que permite que outras empresas criem um remédio equivalente.
Em relação à regulamentação, o medicamento biossimilar é semelhante ao biológico de referência, com equivalência também em termos farmacológicos, bem como de eficácia e segurança. O principal benefício do biossimilar é o preço, menor do que o do biológico.
“Daí a importância dos biossimilares para ampliar o acesso da população a esses produtos e para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, explica Mara Gabrilli.
A data escolhida é a mesma em que, em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução que regula o registro de biossimilares no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
