A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos (ASA) entre o Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em 2015.
O PDL 567/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria segue para a análise do Plenário.
Pelo Acordo de Serviços Aéreos, um ou mais países disciplinam o transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. O texto assinado é considerado um acordo de “céus abertos”.
Pontes ressaltou que o Brasil tem atualizado seus ASAs com os demais membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sob a liderança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
— A quantidade e a qualidade dos ASAs desde 2010 foram modificadas de modo significativo, com a redução das restrições à oferta de novos serviços, em nome da concorrência, a considerar o quadro de rotas abertas, liberdade tarifária (preços, tarifas ou encargos que deverão ser pagos para o transporte aéreo de passageiros, incluindo bagagem e carga, bem como outro modal em conexão com aquele, e excluindo mala postal), livre determinação de capacidade, múltipla designação de empresas, direitos acessórios de tráfego, código compartilhado (codeshare) bilateral e com empresas de terceiros países — expôs o relator.
Defesa cibernética
A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a CRE aprovou a renovação dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética.
— Isso se tornou mais oportuno depois da constituição da Frente Parlamentar de Defesa Cibernética, que conta com 19 senadores e um número crescente de deputados federais. A frente parlamentar demonstra a situação que estamos vivendo hoje em matéria de segurança pública e segurança nacional — afirmou o parlamentar.
Esperidião Amin presidirá a subcomissão. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
