Deputada do PL deixa o cargo após condenação no STF; Adilson Barroso é convocado para ocupar a cadeira
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota divulgada pela própria Casa.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse conforme o regimento interno e a legislação eleitoral.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil e acabou presa na Itália, onde permanece detida.
A renúncia foi interpretada como uma estratégia para evitar a cassação formal do mandato. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do STF. “Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, declarou.
Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que havia mantido o mandato da deputada e determinou a perda imediata da função parlamentar. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Na votação em plenário, 227 deputados foram favoráveis à cassação, 110 contrários e 10 se abstiveram. Como não houve os 257 votos necessários, o processo havia sido arquivado, entendimento posteriormente invalidado pelo STF.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão. Para Moraes, a Constituição determina que, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas declarar o ato de forma administrativa.
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