Em trabalho remoto deputados debatem a transparência do uso dos recursos arrecadados pelas multas
Quanto o Distrito Federal arrecada com multas de trânsito? Quais são as infrações mais recorrentes e em que regiões administrativas estão concentradas? Em que tipo de ação estão sendo investidos os recursos arrecadados? Essas informações poderão ser, amplamente, conhecidas pela população a partir da aprovação do projeto de lei nº 450/19, em tramitação na Câmara Legislativa do DF. A proposição, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), foi aprovada nesta quinta-feira (28), em reunião remota da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).
O texto assegura a divulgação, a cada três meses, na página principal do site oficial do GDF, de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na entidade federativa. Deverão ser informados os valores do total autuado e do que foi efetivamente arrecadado; o número de multas aplicadas, detalhadas por tipo e local de ocorrência, e para que ações (educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento etc.) os recursos foram destinados, bem como os montantes.
“O propósito é que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em Brasília”, destacou Vigilante na justificativa do projeto.
O texto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), ainda precisa ter a constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao plenário da Casa.
BSB TIMES
Com informações e foto da CLDF
