Sessão desta quarta-feira (26/3) tem a apresentação de votos dos membros da Primeira Turma da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou, na manhã desta quarta-feira (26/3), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela aceitação integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo seguido pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, formando maioria na Primeira Turma da Corte.
Os denunciados são acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A análise da denúncia começou na terça-feira (25/3) e foi retomada nesta quarta com o voto do relator.
Argumentação de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR descreveu os fatos de forma clara e fundamentada, garantindo aos acusados amplo conhecimento dos motivos da denúncia. Segundo Moraes, Bolsonaro e seus aliados desempenharam papel central em uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.
De acordo com o ministro, a tentativa de depor o governo eleito ocorreu por meio de uma sequência de atos que buscavam romper a normalidade democrática. Moraes apontou ataques ao processo eleitoral, manipulação de forças de segurança e convocação do alto comando do Exército como elementos que reforçam a tese da PGR.
Voto audiovisual e provas
Durante seu voto, Moraes apresentou vídeos de diversos episódios que ilustram a sequência de atos considerados golpistas, incluindo o ataque à sede da Polícia Federal e o explosivo encontrado nos arredores do Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022. O ministro frisou que os eventos do 8 de janeiro de 2023 não foram um “passeio no parque”, mas sim uma tentativa organizada de subverter a ordem democrática.
Moraes ressaltou que há indícios sólidos do envolvimento direto de Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa. Segundo ele, desde 2021, o ex-presidente disseminou informações falsas sobre o sistema eleitoral, alimentando a narrativa golpista com apoio de aliados e estruturas como o chamado “gabinete do ódio”.
Posicionamento de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, ao acompanhar o voto do relator, reforçou que os atos analisados envolvem violência e grave ameaça. Dino lembrou que desde 2021 houve apreensão de armas ligadas ao grupo investigado, reforçando a tese de que os denunciados tentaram efetivar um golpe de Estado.
A denúncia e os próximos passos
A PGR enquadrou Bolsonaro e seus aliados em crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A denúncia foi reforçada após a apresentação das defesas dos denunciados, cujos argumentos foram rejeitados pelo STF.
Entre os oito denunciados nesta fase estão Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
A sessão seguiu com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus e o processo avança para as próximas fases.
