O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Bolsonaro solicitaram 83 dias, prazo semelhante ao que a PGR levou para apresentar a acusação, mas Moraes manteve o prazo legal de 15 dias.
Crimes imputados a Bolsonaro
O ex-presidente foi denunciado por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Pedidos negados
Além do prazo maior, a defesa de Bolsonaro também solicitou:
- Suspensão da denúncia até que tivesse acesso total às provas reunidas pela PGR.
- O direito de se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Moraes rejeitou todas as solicitações, argumentando que:
“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados.”
Além disso, afirmou que os prazos solicitados “carecem de qualquer previsão legal”, reforçando que a legislação estabelece 15 dias para a contestação.
