Projeto reconhece a condição como deficiência e garante direitos no SUS
O Senado vota nesta terça-feira (2), às 14h, o Projeto de Lei 3010/2019, que propõe reconhecer a fibromialgia como deficiência para fins legais. A proposta beneficia cerca de 7 milhões de brasileiros diagnosticados com a condição.
O texto prevê o acesso a direitos equivalentes aos das pessoas com deficiência, como atendimento garantido no SUS com equipe multidisciplinar, além de critérios específicos de avaliação biopsicossocial.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável e, se aprovada em plenário, segue direto para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise na Câmara.
Você pode votar na consulta pública do Senado, isso ajuda muito:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=165407
Entre os principais pontos do projeto estão: investimento em pesquisa e capacitação profissional, criação de diretrizes nacionais e políticas públicas voltadas ao tratamento da fibromialgia.
A votação será acompanhada por parlamentares e entidades ligadas à causa. Na véspera, uma mobilização virtual pedia votos na consulta pública do Senado, que ainda contava com pouco mais de 4 mil participações — menos de 0,06% do total de pessoas afetadas.
A expectativa dos autores do projeto é que a aprovação represente um avanço histórico na garantia de direitos e visibilidade para milhões de pacientes em todo o país.
