Alegações finais apontam articulação para impedir posse do novo governo e enfraquecer instituições democráticas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados em um suposto plano para impedir a alternância no poder após as eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo promoveu um esquema “progressivo e sistemático” para enfraquecer instituições democráticas, desacreditar o sistema eleitoral e buscar apoio das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os acusados teriam, inclusive, cogitado medidas de exceção e a neutralização de autoridades públicas.
Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Entre as provas reunidas, a PGR cita depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e mensagens em aplicativos, que, segundo Gonet, demonstram que o plano era conhecido e discutido entre os envolvidos. O documento destaca ainda que Bolsonaro teria acionado diretamente comandantes militares para apresentar medidas que contrariavam o rito constitucional.
O procurador afirma que as ações partiram de dentro do próprio governo e usaram a estrutura do Estado, como a Abin e a PRF, para monitorar adversários e dificultar a votação em redutos eleitorais do então candidato Lula. A PGR também aponta a ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro, afirmando que ele era o “líder enaltecido” pelos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes.
Sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, Gonet defendeu que não haja perdão judicial, alegando contradições e omissões nos depoimentos. Ainda assim, reconheceu que as delações auxiliaram a investigação.
O processo agora entra na reta final. Após a manifestação das defesas, a Primeira Turma do STF poderá marcar o julgamento, previsto para ocorrer entre setembro e outubro.
