Ministro do STF entendeu participação remota de Bolsonaro como violação das medidas cautelares; Nikolas exibiu ligação durante discurso na Paulista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). A justificativa foi a quebra de medidas cautelares por parte do ex-presidente, que participou por videochamada de um ato bolsonarista no último domingo (3), transmitido por Nikolas ao vivo no palco da Avenida Paulista.
Resumo do caso:
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Nikolas Ferreira exibiu Bolsonaro em videochamada durante ato político no domingo (3);
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O ex-presidente está proibido de manifestações públicas e de sair de casa nos fins de semana;
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Moraes entendeu o gesto como “descumprimento deliberado” das medidas judiciais;
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Em sua decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro “desrespeitou” a Corte ao “endossar ataques ao STF”;
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Nikolas, no discurso, também atacou o Supremo: “O STF não está acima do Brasil”;
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A participação de Bolsonaro foi reforçada por postagens de seus filhos, Flávio e Carlos, nas redes sociais;
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Moraes declarou que “a Justiça é igual para todos” e que Bolsonaro “não ficará impune por ter poder político ou econômico”.
Novas medidas impostas a Bolsonaro:
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Prisão domiciliar;
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Proibição de visitas, salvo por advogados ou pessoas autorizadas pelo STF;
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Proibição de uso de celular, inclusive por terceiros;
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Proibição de fotos, vídeos ou gravações dentro de casa;
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Manutenção da proibição de contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo Moraes, é a segunda vez que Bolsonaro desrespeita medidas judiciais, e “quem insiste em desafiar a Justiça deve sofrer as consequências”.
