A Constituição de 1988 e o caos institucional brasileiro: uma receita constitucional para o fracasso
Por Tiago Lucero
A Constituição Federal de 1988 entrou para a história como o símbolo da redemocratização, mas o que ninguém diz alto é que ela também é a matriz do imenso nó górdio que trava o Estado brasileiro. Longe de ser um pilar que garante estabilidade, o texto constitucional estruturou um sistema que parece projetado para garantir governabilidade zero, imobilismo político, corrupção endêmica e um eterno jogo de empurra entre os poderes.
Vamos falar claramente: a Constituição não é um manual de eficiência, mas um inventário de contradições que alimentam uma máquina política disfuncional, uma espécie de teatro de sombras onde nada acontece direito, mas todo mundo finge que está funcionando.
1. Executivo refém do Legislativo: a arte dos conchavos para ver quem pega a chave do cofre
O presidente da República até detém a “chave do cofre” orçamentário, mas o controle do dinheiro público não significa controle de verdade. O Legislativo tem carta branca para mexer no orçamento, principalmente via emendas parlamentares, que hoje não são mais sugestões, mas determinações obrigatórias desde a Emenda 86/2015. Isso não cria governo, cria um balcão de negócios onde cada centavo vira moeda de troca.
Resultado? O planejamento de longo prazo simplesmente não existe. Segundo o IPEA e o TCU, o orçamento virou um instrumento fisiológico, uma feira de favores que troca obra eleitoreira por apoio político. Em vez de pensar no país, pensa-se em votos.
2. Senado: a fábrica da desigualdade e do clientelismo
O Senado é o paraíso dos pequenos estados, especialmente do Norte e Nordeste — que detêm representação igualitária a potências como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. Ou seja, quem realmente produz e move o Brasil não manda nada na pauta, enquanto os senadores das regiões menos produtivas dominam a agenda com interesses que frequentemente nada têm a ver com desenvolvimento.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado e senador pelo irrisório Amapá, é apenas o símbolo mais claro dessa realidade absurda. O resultado? Pautas assistencialistas, clientelistas e o bloqueio constante de reformas que poderiam modernizar o país.
3. A maldição tributária: redistribuir para manter o atraso
O pacto constitucional de diminuir desigualdades por meio da redistribuição tributária é, na prática, um estímulo ao parasitismo econômico. Por exemplo, São Paulo, que arrecada dez vezes mais do que recebe, vira o financiador do Maranhão, que recebe muito mais do que contribui. O efeito? Um ciclo vicioso de dependência, perpetuando o coronelismo e o clientelismo que se nutrem de verbas públicas, e desincentivando investimentos produtivos.
Não é solidariedade: é fisiologismo travestido de justiça social.
4. STF: do guardião da Constituição ao legislador supremo
Aqui mora o maior nó da crise institucional brasileira. A Constituição entrega ao Supremo Tribunal Federal poderes exorbitantes para controlar a constitucionalidade das leis, inclusive para revogar normas aprovadas pelo Congresso. Isso em si já cria uma concentração de poder sem freios.
Mais que isso, a Constituição permite ao STF virar um legislador de fato, pois não existem mecanismos efetivos para pará-lo. Assim cria interpretações expansivas, normas, define políticas e até se aventura em funções típicas do Ministério Público e da polícia, como nos inquéritos das “fake news”. Sem controle real, esse poder absoluto se tornou uma espécie de monarquia absolutista judicial, com ministros vitalícios e indicações políticas, que parecem mais decisões de salão político do que de critérios técnicos.
Nisso os supostos freios que poderiam ser utilizados pelo legislativo para interpelar o STF só existem no papel, porque na prática os supremos utilizam toda sua máquina e poder sem limites para chantagear todos e impedir que qualquer coisa lhes aconteça.
5. Vitaliciedade e indicações políticas: o STF como uma casta
A ausência de critérios rigorosos para nomeação e a vitaliciedade com teto de idade elevado transformam o STF em uma instituição fechada, quase autônoma, alheia à sociedade. Ministros indicados por interesses políticos permanecem décadas, dificultando a renovação e a aproximação com o sentir popular. Isso não é tecnicismo, é política disfarçada de direito.
6. Presidências do Congresso: poder descontrolado e fisiologismo
Quem manda no Congresso não é a maioria parlamentar, mas os presidentes da Câmara e do Senado, que decidem o que vai ou não à pauta. Exemplos recentes, como os bloqueios às reformas administrativa e tributária por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, mostram o quanto esse poder é arbitrário e desproporcional.
Esses presidentes também distribuem cargos como moeda de troca, fortalecendo o fisiologismo e garantindo que o Congresso se torne um espaço de barganha e não de debate.
7. Sitema eleitoral pra “inglês ver”
a constituição desenhou um sistema eleitoral que parece mais uma legislação criminal escrita pelos chefões da máfia para si mesmos: vicíado e flexível ao ponto de os “capos” poderem sempre o adptar para melhorar seu controle sobre as eleições. As eleições proporcionais afastam a verdadeira política dos cidadãos, a reservando aos gabinetes e salas dos partidos e levam aos cargos eletivos personas que não foram de fato eleitas pela maioria. A cereja do bolo foi o financiamento público das campanhas – se os partidos já não tinham nenhuma estrutura programática ou idiológica, agora viraram confederações de máfias regionais de vez – dá pra chutar que certamente uns 90% das campanhas são criadas apenas para se passar a mão e desviar odinheiro do fundo eleitoral
O retrato final: o Brasil preso em um limbo institucional
A soma dessas falhas estruturais não é mero acaso, é consequência direta das escolhas constitucionais feitas em 1988. O país vive um imobilismo crônico, crises políticas constantes e um clima de tensão social permanente — do impeachment de Dilma Rousseff à instabilidade dos governos Temer e Bolsonaro, a lista de episódios é longa.
Essa “estabilidade” que temos hoje é apenas a superfície de um barril de pólvora prestes a explodir. Ignorar esses problemas é alimentar o teatro de autossabotagem nacional, uma peça que já dura mais de três décadas.
A verdade é que não há conserto sem por tudo a baixo e começar novamente
Não adianta colocar curativos em um sistema que nasceu doente, tampouco tentar compatibilizar ideologias antagônicas num mesmo texto. A Constituição de 1988, apesar de sua importância histórica, é uma receita para o caos institucional — e só um novo pacto, realista e transparente, pode dar ao Brasil a chance de deixar essa fantasia para trás.
