Criada em 2009, GAP permanece congelada em R$ 600, apesar de previsão orçamentária recente para aumento
A Gratificação de Atendimento ao Público (GAP), instituída pela Lei nº 4.426/2009, amarga quase 16 anos sem reajuste. Desde o último aumento, concedido ainda no governo José Roberto Arruda, o benefício permanece congelado em R$ 600, valor que não acompanha a inflação e que representa menos da metade do que equivalia quando foi criado.
Na época, a GAP correspondia a cerca de 2,5 salários mínimos — hoje, esse montante seria próximo de R$ 4 mil. A defasagem, segundo servidores, não reconhece o desgaste da função, tampouco a importância do atendimento direto ao público, considerado um dos trabalhos mais pesados e contínuos da máquina pública do Distrito Federal.
Embora houvesse previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022/2023 para elevar a gratificação a R$ 1.200, com processo administrativo em andamento (nº 00001-00039536/2023-91), a medida não saiu do papel. A falta de recomposição tem provocado evasão de servidores desses postos, dificultando a ampliação e a qualidade do atendimento à população.
