Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer prevenir uso abusivo da Justiça para intimidar e censurar jornalistas e comunicadores.
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Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), defendeu a ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Em nota técnica, o órgão busca combater o uso abusivo do sistema de Justiça como forma de intimidação e censura à imprensa.
A PFDC destaca que o assédio judicial não se limita à apresentação simultânea de diversas ações idênticas contra o mesmo profissional — entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode envolver outras medidas que visam impedir críticas ou controlar informações de interesse público.
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O documento estabelece três critérios básicos para identificar a prática: uso excessivo de mecanismos judiciais, desequilíbrio de poder e tentativa de constranger ou silenciar profissionais da imprensa. Exemplos incluem pedidos de indenização exorbitantes, remoção de conteúdo jornalístico e ações criminais desproporcionais.
A nota reforça que o assédio judicial provoca pressão financeira, desgaste emocional e silenciamento de jornalistas e veículos de comunicação. O MPF ressalta que o combate a essa prática não deve ser confundido com medidas contra desinformação e notícias falsas.
O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto em exercício, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Júlio José Araújo Junior.
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