Defesa de militar preso pede anulação da delação de Mauro Cid e suspensão do processo no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de habeas corpus que busca suspender a ação sobre a chamada “tentativa de golpe de Estado”, cujo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus está marcado para começar nesta terça-feira (2), às 9h.
O pedido partiu da defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso desde novembro de 2024 e acusado de integrar o chamado “núcleo 3” da ação. Além de requerer a suspensão do processo, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva do militar e a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada pela defesa “viciada por contradições e mentiras flagrantes”.
O sorteio que designou Mendonça como relator foi feito na última quinta-feira (28), mas até o momento não houve despacho do ministro no caso. Se acatado, o pedido pode impactar diretamente o desenrolar do julgamento, que ocorre em meio a forte tensão política e jurídica.
A defesa de Hélio Ferreira Lima também alega que a delação de Cid teria sido obtida sob pressão e coerção, contrariando a Lei 12.850/2013, que proíbe a participação de juízes nas negociações do acordo. Para os advogados, esse vício é suficiente para invalidar o processo e expor a atuação da Corte como acusatória, em vez de imparcial.
