Pressa é motivada pela necessidade de fixar o valor do Fundão, previsto em R$ 4,9 bilhões
O Congresso Nacional trabalha para votar o Orçamento de 2026 antes do início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro. A principal motivação é a definição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, que deverá manter o valor utilizado nas eleições de 2024: R$ 4,9 bilhões.
Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante. Uma instrução normativa aprovada em 30 de setembro ampliou a reserva destinada ao Fundão, mas o valor final deve permanecer inalterado.
Para entrar em vigor, o Orçamento ainda precisa ser aprovado pela CMO. A votação está prevista para 17 de dezembro. Diante da relação direta entre a aprovação do Orçamento e a liberação do fundo eleitoral, parlamentares pressionam para acelerar o processo.
A proposta apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) prevê cortes em outras áreas para viabilizar o valor integral do fundo. Entre as reduções estão R$ 2,9 bilhões em emendas de bancada e R$ 1 bilhão em despesas discricionárias do governo federal.
Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral
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Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
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O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024;
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Diante da correlação entre uma coisa e outra, Congresso quer votar o Orçamento em 17 de dezembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também aguarda votação. O texto define regras para os gastos federais e estabelece o superávit esperado para o próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação causada pela recente isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo propõe aumento de taxação sobre bets e fintechs, com projeção de arrecadar R$ 4,98 bilhões em 2026. A medida pode somar R$ 18,04 bilhões até 2028.
O projeto que trata da taxação ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser votado nesta terça-feira (2/12).
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