Justiça italiana analisa pedido do Brasil enquanto decisão do Supremo sobre perda de mandato é contestada pelo Legislativo
A Justiça da Itália analisa nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho. O julgamento ocorre em meio a um impasse institucional no Brasil entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar.
A audiência que pode definir a extradição está prevista para quinta-feira (18). Zambelli foi condenada pelo STF a mais de 15 anos de prisão, considerando duas condenações, além da perda de direitos políticos e inelegibilidade previstas na legislação brasileira.
Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido para aguardar informações sobre as condições de cumprimento da pena no Brasil. Em resposta, o STF informou que a deputada poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece atendimento médico, cursos técnicos e mantém padrões de segurança e salubridade exigidos pela Lei de Execuções Penais.
No Brasil, após o trânsito em julgado da condenação, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Zambelli e comunicou a decisão à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato do Legislativo e fixou prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.
Zambelli foi presa em Roma após deixar o Brasil, onde foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a autora intelectual do ataque, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Além do caso Zambelli, a Justiça italiana também julgará nesta semana o pedido de extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, réu no STF por vazamento de informações sigilosas. A audiência está marcada para quarta-feira (17).
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