Justiça dá 48 horas para DF repassar R$ 69 milhões ao Hospital da Criança
Unidade enfrenta crise financeira e mantém 89 leitos fechados; governo promete pagar valor de forma parcelada ao longo de janeiro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça, no prazo de 48 horas, o repasse de R$ 69 milhões ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A decisão foi publicada na última sexta-feira (2/1) e o prazo começou a contar nesta segunda-feira (5/1).
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que cobra o pagamento de R$ 69.033.017,41 referentes a repasses atrasados. O objetivo é evitar o fechamento de novos leitos, especialmente de UTI pediátrica.
Atualmente, o Hospital da Criança enfrenta uma crise financeira severa e mantém 89 dos seus 212 leitos temporariamente fechados, sendo 24 de UTI e 65 de internação. Em nota enviada à imprensa, a direção do HCB informou que, até as 17h30 desta segunda-feira, nenhum novo repasse havia sido realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
“As medidas acima informadas serão mantidas até que haja condições financeiras para a retomada plena da capacidade assistencial”, afirmou o hospital. A unidade ressaltou, no entanto, que pacientes internados, inclusive crianças com câncer ou quadros graves, seguem sendo atendidos normalmente.
Já a Secretaria de Saúde informou que há previsão de repasse de R$ 15 milhões até o fim desta segunda-feira. Além disso, a pasta afirmou que deve transferir, ainda nesta semana, a parcela referente a janeiro de 2026, no valor de R$ 33 milhões. Segundo a SES-DF, o restante dos recursos será regularizado ao longo do mês, e não integralmente dentro do prazo estipulado pela Justiça.
Segundo o MPDFT, a Secretaria de Saúde deixou de repassar cerca de R$ 79,5 milhões ao hospital pelos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Soma-se a esse valor uma dívida acumulada de R$ 38,6 milhões, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 118,1 milhões.
Em dezembro, a falta de recursos levou ao fechamento progressivo de leitos. No dia 17, dez leitos de UTI pediátrica foram bloqueados. Em 30 de dezembro, outros 14 quartos foram fechados. Até agora, o GDF realizou apenas dois pagamentos: R$ 6,4 milhões em 18 de dezembro e R$ 4,4 milhões no dia seguinte, somando pouco mais de R$ 10,8 milhões.
O Hospital da Criança conta, ao todo, com 212 leitos, sendo 58 destinados à UTI pediátrica. A continuidade do atendimento pleno depende da regularização imediata dos repasses financeiros.
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