Estimativas do Instituto Livre Mercado e da economista Zeina Latif apontam impacto após redução da jornada para 40 horas semanais
A proposta apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) para incluir até duas horas de intervalo de almoço como tempo de trabalho remunerado pode aumentar em até 33% o custo da mão de obra, segundo estimativas do Instituto Livre Mercado. O projeto foi protocolado na quinta-feira (5) e prevê que a pausa diária seja computada na jornada sem redução salarial, em meio à recente promulgação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 e reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas.
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Quando a pausa remunerada for de apenas uma hora, o Instituto Livre Mercado calcula um impacto de 14% nos custos trabalhistas. A economista Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, estima que o pagamento de uma hora adicional diária, equivalente a cinco horas semanais em uma jornada de 40 horas, resultaria em um aumento de 12,5% nos gastos com pessoal.
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A conta não fecha, pois a empresa passaria a pagar o mesmo salário por menos horas de trabalho efetivo, elevando o custo da hora trabalhada em mais de 25% quando somado ao fim da escala 6×1.
A redução gradual da jornada, que cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e para 40 horas após 12 meses, já traz impacto próprio estimado pela CNI em 11,1% no custo do trabalho formal na indústria, totalizando R$ 88 bilhões para os empregadores. O Instituto Livre Mercado ressalta que a produtividade do trabalho no Brasil avançou apenas 0,4% por hora trabalhada em 2025 e que ganhos de eficiência dependem de investimento, tecnologia e qualificação, não de imposições legais.
“A proposta parte de uma promessa simples e sedutora, mas de impossível cumprimento: dar ao trabalhador algo sem que ninguém pague por isso. A conta não fecha. Numa jornada de oito horas, se uma delas passa a ser o almoço, a empresa paga o mesmo salário por sete horas de trabalho efetivo.”
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