PELO nº 22/2026 permite recondução de Wellington Luiz (MDB) e integrantes atuais para biênio 2027-2029
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de terça-feira (10/11) em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera as regras de reeleição para a Mesa Diretora. A votação registrou 15 votos favoráveis e apenas um contrário, abrindo caminho para que o atual presidente Wellington Luiz (MDB) e os demais ocupantes dos cargos disputem a recondução nas mesmas funções.
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A mudança foi proposta pela PELO nº 22/2026 de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. O texto modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal para permitir que a vedação à reeleição para o mesmo cargo se aplique apenas à eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura, viabilizando nova disputa com a mudança de legislatura.
Com a aprovação os integrantes da Mesa atual ficam habilitados a disputar a recondução para o período de 2027 a 2029 desde que sejam novamente escolhidos pelos pares. A Câmara se reunirá em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos deputados distritais e eleger a nova direção.
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A alteração permite a recondução da Mesa do segundo biênio no início de nova legislatura sem repetir o mesmo cargo consecutivamente na eleição seguinte dentro do mesmo período legislativo.
A proposta mantém a duração de dois anos para os mandatos da Mesa Diretora e estabelece regras claras sobre a composição e eleição da direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto aprovado altera a vedação existente e cria a possibilidade de continuidade dos atuais ocupantes nos respectivos cargos quando houver mudança de legislatura.
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