STJ reduz base de cálculo em indenização por plágio contra Xuxa

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3ª turma do STJ determina que apuração de revistas considere 3 mil exemplares mais os apreendidos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, na terça-feira, 17 de novembro de 2026, a base de cálculo de uma das parcelas da indenização devida pela XPPA – Xuxa Promoções e Produções Artísticas ao ilustrador Leonardo Soltz por violação de direitos autorais envolvendo os personagens da campanha “Turma da Xuxinha”. A disputa, que tramita há cerca de 26 anos, teve a solução apresentada pela ministra Daniela Teixeira prevalecendo por maioria, com adesão do relator, ministro Moura Ribeiro.

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O colegiado determinou que o cálculo referente às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos daqueles apreendidos, conforme o art. 103 da lei de direitos autorais. Por unanimidade, a turma rejeitou o recurso do ilustrador e de sua empresa, que buscavam ampliar a indenização, cabendo ao juízo da liquidação apurar o valor final.

A controvérsia teve início no fim da década de 1990, quando Soltz afirmou ter desenvolvido o projeto “Turma do Cabralzinho” para as comemorações dos 500 anos da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil e o apresentou à XPPA em 1998 para possível parceria comercial. A proposta não avançou, mas a empresa firmou contrato com a Baruel para campanha entre 1999 e 2000 utilizando personagem similar, recebendo 5% do faturamento líquido com produtos de higiene infantil.

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O entendimento de Daniela Teixeira, que ajustou a apuração das revistas em quadrinhos, foi seguido por Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva, dando parcial provimento ao recurso da XPPA por maioria e rejeitando por unanimidade o recurso do ilustrador.

No julgamento, o relator ministro Moura Ribeiro destacou que parte das conclusões do TJ/RJ não poderia ser revista sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e afastou a pretensão de ampliar a indenização. Em primeiro grau, perícia havia calculado danos em aproximadamente R$ 65,2 milhões, valor posteriormente ajustado pelo tribunal fluminense.

“O meu voto conhece e dá parcial provimento ao recurso especial interposto por Xuxa Participações, a fim de determinar que a apuração da quantidade de revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos exemplares apreendidos, nos termos do art. 103 da lei 9.610, de 1998. E nega provimento ao recurso especial interposto por Leonardo Soltz e Soltz Publicidade.”

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