O senador Eduardo Girão (Novo-CE) critiou, em pronunciamento nesta sexta-feira (3), a participação de ministros do Executivo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, entre os dias 23 e 25 de abril, organizado por uma instituição chamada de Grupo Voto. O parlamentar disse que o evento teria sido patrocinado pela British American Tobacco Brasil, empresa multinacional que adquiriu a empresa brasileira Souza Cruz, configurando um conflito de interesse.
— O primeiro, grande problema aqui é o de natureza ética: ministros da Suprema Corte de Justiça aceitando o pagamento de passagens aéreas e hospedagens em hotéis luxuosos feitos pelo Grupo Voto. E esse evento recebeu patrocínio de uma empresa que comercializa cigarros, cujo vício afeta seriamente a saúde de milhões de brasileiros. […] Existem processos tramitando tanto no STF, envolvendo a multinacional do fumo, quanto no STJ. Um desses processos é uma ação contra a decisão da Anvisa, de 2012, em defesa da saúde pública, que restringiu o uso de aditivos, aromatizantes e flavorizantes em produtos do tabaco. O relator dessa ação é o ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, suspendeu todos os julgamentos nas instâncias inferiores, atendendo o pleito da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
Girão citou ainda que a British American Tobacco adquiriu recentemente participação em uma empresa canadense, Organigram, “produtora de maconha”.
— Tudo isso está acontecendo num momento muito crítico, em que foi interrompido, no STF, o julgamento que visa liberar a questão do uso da maconha, do porte, da posse da maconha — declarou Girão, lembrando que o Senado “está fazendo a sua parte”, já que aprovou no mês passado a PEC 45/2023, que criminaliza as drogas.
EUA
Girão anunciou ainda que vai aos Estados Unidos com um grupo de parlamentares para participar de um evento no Congresso americano sobre a “ameaça contra a liberdade de expressão no Brasil a partir de arbitrariedades do STF”.
— Nós temos presos políticos, nós temos pessoas sem direito absolutamente à ampla defesa, ao contraditório. Nós temos o ordenamento jurídico que foi jogado na lata do lixo. E ainda tem gente que ousa dizer que nós temos democracia na nossa nação. Vamos denunciar o que está acontecendo. Três pessoas serão ouvidas, e nós vamos ter senadores e deputados lá, juntos, no Congresso americano, assistindo a essa audiência pública, que é mais uma das que já tivemos lá, inclusive com um relatório que foi exposto do Congresso americano, a partir dos arquivos do Twitter, mostrando as barbaridades que estão acontecendo, a insegurança jurídica em nosso país.
Girão criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afirmou que a organização não tomou nenhuma atitude em relação ao STF. O senador também lamentou o fato de a OAB interpelar o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) após ele fazer um pronunciamento cobrando atitudes da ordem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
