O prazo para solicitação de autorização de queima controlada na agricultura e também para pesquisa científica e tecnológica em Goiás foi aberto no dia 1º de fevereiro e segue até 30 de junho. O pedido deve ser feito diretamente no sistema Ipê, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O principal objetivo da prática é diminuir a acumulação de material combustível no solo, como folhas secas e galhos, que podem intensificar incêndios de grande escala. É importante destacar que o manejo controlado do fogo deve ser conduzido por equipe especializada, após uma análise criteriosa das condições do tempo, tipo de vegetação e da topografia do local.
Durante a queima controlada são criados aceiros, ou seja, faixas sem vegetação ao redor da área a ser queimada, para impedir que o fogo se alastre. O fogo é iniciado de forma controlada e em pequenas áreas, com supervisão constante. Equipamentos como abafadores, sopradores, bombas d’água e tratores são usados para manter o fogo sob controle.
Entenda
Um dos benefícios do uso do fogo controlado é a prevenção contra incêndios florestais. Todas as normas que regulamentam essa prática estão na Instrução Normativa 11/2021.
A instrução proíbe o uso do fogo em distâncias inferiores a 1 km de área urbana; a menos de 100 metros de subestações de energia elétrica; no entorno de unidades de conservação; estações de telecomunicação; linhas de transmissão, e a menos de 15 metros de ferrovias ou rodovias.
Os vizinhos dessas áreas e o Corpo de Bombeiros devem ser avisados com antecedência sobre o procedimento. Para realizar a ação, é obrigatório que o proprietário providencie pessoal treinado e com equipamentos apropriados para atuar no trabalho.
A Semad informa que a queima deve ocorrer, de preferência, quando a umidade relativa do ar estiver acima de 20%, durante a noite e quando as temperaturas não estiverem tão altas.
O gerente de incêndios e emergências da Semad, Bruno Paulino, explica que o prazo para solicitar a autorização da queima controlada se encerra no final de junho justamente para evitar o período de maior seca e impossibilitar essa ação durante um momento com mais riscos de incêndios no estado.
“Sabemos que, neste momento, ainda estamos em período de chuvas, mas é importante que os produtores se programem para solicitar a autorização e realizar a queima controlada de maneira legal”, afirma Paulino.
Nas unidades de conservação vinculadas ao Estado em que se admita o domínio privado, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o uso de fogo em vegetação deve ser requerido pelos interessados e autorizado pela Semad, em conformidade com o que estiver estabelecido no plano de manejo da unidade.
Como solicitar a queima controlada?
Para solicitar a autorização de queima controlada é preciso fazer login no Portal Ambiental e acessar o sistema Ipê. Em seguida, vá até Empreendimentos usando CPF ou CNPJ e clique em Nova Solicitação.
Na sequência selecione a opção Licenciamento/Registro e escolha a opção Autorização de Queima Controlada. Responda ao questionário obrigatório e informe a localização exata da área onde será feita a queima.
Depois, anexe os documentos necessários, como estudos ambientais (se exigidos). Com essa etapa concluída, é necessário pagar a Taxa e Protocolização. Gere o boleto Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e pague a taxa. O pagamento é processado em até 2 dias úteis e, quando isso acontecer, o pedido de autorização será analisado.
Para acompanhar o status da solicitação basta usar o código gerado no sistema. Se aprovado, será enviada uma autorização para realizar a queima controlada dentro das normas ambientais estabelecidas.
Em caso de dúvidas, consulte o suporte do sistema Ipê no Portal Ambiental.
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