Ministro do STF foi incluído em lista do governo norte-americano por suposta violação de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/7), por meio da Lei Magnitsky. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar sanções internacionais aplicadas pelo país.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo Barack Obama e autoriza os EUA a punirem autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violação de direitos humanos. As sanções ocorrem, principalmente, por meio do congelamento de bens e contas bancárias em território americano ou instituições ligadas ao país.
A legislação recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão em Moscou em 2009, aos 37 anos. Inicialmente restrita ao contexto russo, a lei teve seu escopo ampliado em 2016, passando a atingir qualquer indivíduo estrangeiro sob suspeita de corrupção ou abuso.
Em 2017, ainda durante o governo Donald Trump, a norma foi aplicada pela primeira vez fora da Rússia. Foram sancionados três nomes da América Latina: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
O nome de Moraes aparece entre os alvos da legislação norte-americana, mas até o momento não foram divulgados detalhes sobre as acusações específicas ou medidas adicionais.
Mais informações devem ser divulgadas pelas autoridades americanas e brasileiras nos próximos dias.
