Alexandre de Moraes lidera encontro com grupo de trabalho sobre minirreforma eleitoral

Para que as mudanças possam entrar em vigor em 2024, o projeto precisa obter aprovação no Congresso e ser publicado até 5 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, reuniu nesta terça-feira (29) com um grupo de trabalho composto por parlamentares. O encontro foi as 15h e teve como pauta a discussão dos aspectos centrais da minirreforma eleitoral. As conclusões desse diálogo poderão ser formalizadas em um projeto de lei, o qual necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até o início de outubro deste ano, para que tenha validade a partir de 2024.

O grupo de trabalho, formado em 22 de agosto, tem se dedicado à análise de diversas modificações, abordando temas como a propaganda eleitoral, a prestação de contas e a questão da violência política contra as mulheres. Para que essas propostas possam ser implementadas já no pleito municipal do próximo ano, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e oficialmente divulgada até o dia 5 de outubro.

Dentre os tópicos em análise, destacam-se a regulamentação das candidaturas coletivas (conhecidas como mandatos compartilhados) e a consideração das “sobras de votos” no sistema proporcional. Além disso, estão em discussão sugestões para aprimorar as regras que viabilizam a formação de federações partidárias, simplificar os procedimentos de prestação de contas, permitir campanhas políticas na internet e ajustar as condições de financiamento e inelegibilidade das campanhas.