Ministro Alexandre de Moraes solicita avaliação sobre possível encarceramento do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada em 18 de março, no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra ele.
O despacho solicita que a PGR avalie se a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. Além disso, Moraes pede que o órgão analise possíveis crimes como obstrução de Justiça, incitação a atos contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
A medida foi motivada por uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, que alegam que Bolsonaro convocou manifestações para defender a anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo eles, o ex-presidente teria deslegitimado decisões judiciais e tentado influenciar o andamento das investigações.
A Secretaria Judiciária do STF enviou o despacho ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 19 de março. A PGR ainda não se manifestou sobre o caso.
