Determinação de Gilmar Mendes limita quem pode apresentar denúncias contra ministros da Corte
Bolsonaristas no Congresso Nacional reagiram à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados. Para parlamentares da oposição, a medida representa uma forma de blindagem da Corte diante das articulações da direita para as eleições de 2026.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm estruturado alianças estaduais para fortalecer candidaturas ao Senado. O objetivo é eleger um número maior de senadores alinhados ao grupo e tentar destravar pedidos de impeachment já existentes contra ministros do STF.
Pela decisão, apenas a Procuradoria-Geral da União pode apresentar pedidos de impeachment de ministros. A análise desses pedidos continua sob responsabilidade do Senado, mas passa a exigir o apoio de dois terços dos senadores. Antes, a maioria simples era suficiente.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida ocorre em meio às discussões sobre possíveis mudanças na composição da Casa a partir de 2027. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o momento da decisão e mencionou que a norma da Lei do Impeachment está em vigor há 75 anos.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também se posicionou contra a liminar e disse que a decisão fortalece um movimento de autoblindagem do STF. Segundo ele, parlamentares defendem a investigação de ações relacionadas ao processo dos atos de 8 de janeiro.
Parlamentares de oposição apresentaram propostas de emenda à Constituição para assegurar que qualquer pessoa possa continuar a apresentar pedidos de impeachment. Também ganharam força iniciativas que buscam limitar decisões monocráticas e criar mandatos para ministros do Supremo. A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.
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