Governo anuncia MP e fim de sites de apostas e patrocínios em 6 de outubro
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, estimou à CNN Brasil, nesta sexta-feira (25/9), que o futebol brasileiro perderá cerca de R$ 2,5 bilhões no ano que vem com o fim das apostas esportivas. O clube já havia divulgado nota crítica à posição do governo. Em outra estimativa citada pela CNN, o impacto no Flamengo seria de R$ 430 milhões.
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No mesmo dia, em cerimônia em São Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição de cassinos online — como o jogo do tigrinho — e das casas de apostas esportivas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que haverá Medida Provisória e Projeto de Lei no Congresso para endurecer regras do mercado ilegal e tipificar crimes de apostas de quota fixa.
Segundo Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites nem patrocínios de bets no país. A MP, publicada em 25 de setembro, inicia a vedação de novos aportes. Apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirada voluntária. Em 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos devolvem os valores. Se houver obstáculo, a Caixa recebe o recurso e providencia a devolução.
Medida Provisória tem força de lei ao sair no Diário Oficial e vale no máximo 120 dias, prazo em que o Congresso precisa aprová-la. Sem aprovação, volta a lei anterior. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável afirmou que recorrerá à Justiça em caso de proibição.
Com a MP em vigor, acordos de patrocínio das plataformas tornam-se irregulares. O teor integral do texto ainda não estava detalhado na entrevista de Bap; o cronograma operacional foi o anunciado por Durigan.
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