PL que Equipara Aborto ao Crime de Homicídio Avança no Congresso Nacional; Governo Se Posiciona Após Repercussão Negativa
Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto. No início da semana, as manifestações eram tímidas para não dar força ao tema. No entanto, até a sexta-feira (14/6), com as reações negativas à matéria, as declarações se tornaram mais contundentes.
O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, inicialmente comentou sobre o PL na segunda-feira (10/6), afirmando que “o governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja de projetos que aticem a beligerância e violência política”. Posteriormente, Padilha foi mais enfático, afirmando que o governo não apoiará mudanças na legislação sobre aborto, especialmente um projeto que impõe penas severas a mulheres estupradas.
Ministros ligados à área social também se manifestaram contra o PL. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, utilizou o Instagram para enfatizar que o projeto poderia aumentar os casos de estupro e que o país vive uma “epidemia de abuso sexual infantil”. Ela destacou que “não podemos revitimizar meninas e mulheres vítimas de estupro, impondo mais barreiras ao acesso ao aborto legal”.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, classificou o PL como uma “materialização jurídica do ódio contra mulheres” e afirmou que não pode se conformar com uma proposta que beneficia estupradores. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, também se manifestou, chamando o projeto de retrocesso.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, criticou o PL por ser desrespeitoso e desumano, apontando que ele impõe penas menores aos estupradores do que às mulheres estupradas.
O PL nº 1.904/24 propõe equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive em casos onde a interrupção da gravidez é permitida, como estupro. O texto prevê penas de 6 a 20 anos de reclusão para mulheres que realizarem o procedimento, penas essas superiores às previstas para o crime de estupro, que variam de 6 a 10 anos.
Na quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do texto, e caso a matéria seja aprovada, a mulher que realizar o aborto poderá enfrentar longas penas de prisão.
