CMA exclui agropecuária e aprova projeto que regula Mercado de Carbono
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 4 de outubro, o projeto de lei (PL) 412/2022, que regula o mercado de carbono no Brasil. A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA e relatora do projeto, apresentou um novo substituto que exclui o agronegócio das obrigações estabelecidas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido de votação no Plenário.
O SBCE estabelece cotas anuais de emissão de gases de efeito estufa alocadas para os operadores. De acordo com a proposta, aqueles que reduzem suas emissões podem adquirir créditos e vendê-los para aqueles que não atingem suas cotas. O objetivo é incentivar a redução de emissões, em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Conforme o PL 412/2022, empresas e indivíduos que emitem mais de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano estão sujeitos ao SBCE. Esses operadores devem monitorar e relatar suas emissões anuais de gases de efeito estufa e remoções. Aqueles que emitem mais de 25.000 tCO2e também devem comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas às emissões.
A votação do projeto tornou-se possível após um acordo com a Frente Parlamentar da Agricultura, que sugeriu emendas ao texto. A última versão do relatório inclui um novo parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividades, fontes ou instalações regulamentadas e sujeitas ao SBCE. Outra disposição aprovada remove do sistema as emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias.
A senadora Leila Barros afirmou: “O mérito das emendas reflete o que é observado nos principais mercados regulamentados de carbono, nos quais a agricultura não está incluída na regulamentação, principalmente devido à importância do setor para a segurança alimentar e às muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa de emissões. Entendemos que mais importante do que regular atividades agropecuárias é incentivar a disseminação de técnicas de agricultura de baixo carbono que, ao mesmo tempo, aumentem a renda do produtor rural, tornem os sistemas rurais mais resilientes aos efeitos adversos da mudança do clima e proporcionem a redução e o sequestro de emissões”.
A reunião desta quarta-feira contou com a presença do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Parlamentares que representam a bancada ruralista elogiaram a mudança.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou: “O agro neste momento está excluído. Fizemos um acordo que foi integralmente cumprido. Já estamos trabalhando para que o agro tenha suas métricas e possa estar nesse mercado em breve, mas com segurança e com nossas métricas”.
