Nome foi escolhido durante o regime miltar em homenagem ao presidente que decretou o AI 5. Projeto em tramitação na Casa busca homenagear líder estudantil perseguido e morto durante a ditadura
Mario Espinheira – Agência CLDF
Audiência pública remota da Câmara Legislativa, realizada nesta segunda-feira (7), debateu a mudança do nome da ponte Costa e Silva, em homenagem ao general que instituiu a AI-5 durante a ditadura militar, para “Ponte Honestino Guimarães”, em memória ao líder estudantil morto pelo regime em 1973. O autor da proposta (PL 1697/2021), Leandro Grass (Rede), afirmou que a alteração representa um resgate histórico. “Se não fossem aqueles que defenderam a democracia, principalmente nos tempos tenebrosos, de violação da dignidade humana, de torturas, desaparecimentos, exílios e mortes, nós não estaríamos aqui hoje. E uma dessas pessoas foi Honestino Guimarães”, afirmou.
Leandro Grass ressaltou que é importante preservar o nome de Costa e Silva, mas não como homenageado: “É preciso que seus atos sejam estudados e lembrados sobretudo para que não venham mais acontecer”. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, deu apoio à proposta, ressaltando que tanto o “lado positivo” quanto “negativo” da história precisam ser preservados. “Que cada um de nós, quando passarmos naquela ponte, lembremos desse período sombrio da nossa história e possamos lutar juntos para que não volte a acontecer e a gente possa viver numa sociedade justa e democrática”.
A presidente da Comissão de Memória e Verdade da OAB-DF, Maria Victoria Lerner, sugeriu que a mudança do nome da ponte seja “um ponto de partida” para recuperar a memória de outros locais de Brasília. “É preciso destacar, em outros pontos da cidade, os lugares de memória e dizer que aqui houve repressão, houve tortura, detenções ilegais”. Ela frisou que a proposta atende ao Programa Nacional dos Direitos Humanos que, em outros pontos, defende a criação de leis para proibir nome de pessoas que cometeram crimes de lesa-humanidade em prédios públicos, monumentos e logradouros.
Para a professora da Faculdade de Direito UNB Eneá Stutz, o AI-5 atentou contra a liberdade “em todos os sentidos” e manter o nome de Costa e Silva na ponte seria buscar inspiração na morte e na repressão: “Mudar o nome para Honestino Guimarães significa fazer a opção pela vida, e não pela morte; pela liberdade, não pela repressão; e pela democracia, não pela opressão e ditadura como foi o caso de Costa e Silva”. Ela também afirmou que todos os poderes já reconheceram os danos da ditatura, citando a anulação pelo Congresso, em 2013, da sessão que declarou a vacância da presidência no dia 2 de abril de 1964, bem como a criação da Comissão Nacional da Verdade pelo Executivo federal. “Foram afirmações oficiais do Estado Brasileiro, por isso é possível ações de reparação. A verdade é que tivemos uma ditadura sangrenta no Brasil, que assassinou milhares de cidadãos brasileiros”, ressaltou.
A escritora Betty Almeida, autora do livro Paixão de Honestino, relatou que foi amiga do líder estudantil. “Posso testemunhar que Honestino era realmente uma figura muito carismática, muito querida pelos estudantes da UNB”. Para ela, se opor à ditadura era exercer um direito legítimo de se insurgir contra a tirania. “Era um ato de bravura, de coragem. As pessoas tinham que viver na clandestinidade, não porque quisessem se esconder, mas porque se fossem presas iriam direto para a tortura, assassinatos, desaparecimentos, como aconteceu com Honestino”.
A mudança no nome da ponte, segundo Betty Almeida, representa, além de “importante resgate histórico”, uma justiça por “retratar as pessoas como eram e não como foram retratadas por uma repressão, por uma ditadura que matou e torturou muita gente”. Ele considera “uma homenagem justa” e lembrou que o próprio Oscar Niemeyer, que projetou o monumento, foi perseguido pela ditadura. “Eu creio que Niemeyer gostaria muito mais de ver a ponte chamada Honestino do que Costa e Silva”.
Membro do DCE Honestino Guimarães, da UNB, o estudante de sociologia Gabriel Barros considera um “dever histórico” preservar o nome do líder que, segundo ele, dedicou a vida à luta pela democracia, direitos, acesso à moradia e educação pública de qualidade. “Hoje, talvez mais do que há 10 ou 20 anos, a gente precisa recuperar a memória de Honestino e essa motivação em defender os nossos direitos e a nossa própria liberdade”, ressaltou. O professor Cristiano Paixão, membro da Comissão da Verdade da UNB, disse que o nome atual representa tudo contra o qual Brasília lutou. “Era sempre melhor chamar de segunda ponte do que com nome com o qual ela foi batizada. Isso já mostra uma certa consciência das pessoas que não queriam dizer esse nome”, afirmou.
O jornalista Hélio Doyle ressaltou que a definição do nome foi uma imposição do regime e não uma escolha população de Brasília. “Não tem cabimento manter nomes de pessoas ligados ao terrível período da ditadura militar, de 64 a 85, em qualquer tipo de bem público. Não tem sentido homenagear uma figura como Costa e Silva, um ditador, um torturador, um assassino”, criticou.
Doyle disse ainda que Honestino é um personagem da história de Brasília e que a homenagem representa resgate de valores da sociedade.
O sobrinho do líder estudantil, Mateus Guimarães, afirmou que Honestino “era antes de tudo alguém que amou demais”, contrário a todo tipo de injustiça. “Suas armas eram as palavras, a poesia, o abraço, o sorriso, o afeto, o carinho genuíno para com cada um dos seus amigos. Era um ser que transmitia muito amor”. Para ele, o tio não faria questão da homenagem, no entanto o nome dele seria “um contraponto” ao de Costa e Silva. Guimarães defendeu ações educativas paralelas à mudança da nomenclatura sobre os dois personagens históricos: “Precisamos reverberar essa simbologia de mudança do ‘amor ao poder’ para o ‘poder do amor”.
Ex-presidente da UNE, Honestino Guimarães participava do movimento estudantil contra a ditadura. Foi preso por agentes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) no dia 10 de outubro de 1973. A família recebeu o atestado de óbito em 1996, mas seu corpo nunca foi encontrado. A Ponte Costa e Silva tem 452 metros de extensão e liga o Setor de Clubes Sul e o Pontão do Lago Sul. Em 2015, lei com mesmo teor (5.523/2015) foi declarada inconstitucional por ter sido aprovada sem a realização de audiência pública.
