Em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, na manhã desta quarta-feira (5/2), políticas afirmativas para superar a exclusão da população trans na cidade. A iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol) reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios de acesso a emprego e educação dessa comunidade, além do combate a violência, discriminação e marginzalização.
No início da audiência pública, Felix destacou avanços de políticas públicas no DF direcionadas a comunidade LGBTQIA+, como a aprovação da Lei 6.503/20, que garante o direito de utilização do nome social em concursos públicos, e da Lei Victoria Jugnet, que assegura o uso do nome social em atestados de óbito, lápides e cerimônias fúnebres. “A presença do mandato, da sociedade civil e dos movimentos sociais foi fundamental para que tivéssemos esses avanços”, frisou o parlamentar.
Apesar das conquistas, o distrital enfatizou a necessidade de mais medidas para ampliar a inclusão da comunidade trans e superar dificuldades como a baixa empregabilidade. “Temos um projeto de lei tramitando na Casa que garante cotas obrigatórias para pessoas trans em todas as empresas que contratam com o poder público. Esperamos o apoio da comunidade LGBT como um todo, mas especialmente do movimento trans, para que esse projeto seja aprovado”, frisou Felix.
Ações afirmativas
Participando remotamente, a representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pró-reitora de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joyce Alves, frisou a importância de ações afirmativas a favor da comunidade trans em prática na instituição desde que assumiu o cargo em 2021.
“De 2021 para cá, começamos a implementar na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que é considerada conservadora, campanhas de prevenção a violência. Em uma dessas campanhas fazemos a mobilização todo mês de junho (Mês do Orgulho), com atividades científicas, acadêmicas, culturais e artísticas em torno da pauta LGBTQIA+. Fazemos essas atividades de forma mobilizada em junho, mas para reverberar durante o ano todo”, citou Joyce Alves.
A representante da Antra também destacou outras ações da UFRRJ para promover a diversidade e o combate à LGBTfobia, ao racismo e ao capacitismo, como a elaboração do curso “Universidade e Inclusão”, voltado para pessoas com deficiência, e oficinas de letramento de raça, gênero e sexualidade para guardas universitários e servidores da instituição.
“Temos lutado, sobretudo, a partir de três eixos que são muito caros para nós: o direito à educação, à saúde e a empregabilidade. As cotas são muito importantes para nós porque abrem portas e podem garantir ou facilitar a empregabilidade de uma população que é absolutamente marginalizada”, ressaltou Joyce.
Rozana Naves, reitora da Universidade de Brasília (UnB), também citou ações afirmativas da instituição, destacando a aprovação das cotas trans, em outubro do ano passado. Outras medidas citadas pela reitora da UnB foram a resolução que aprovou o uso do nome social em registros acadêmicos, a criação da Diretoria da Diversidade e projetos de extensão dedicados a impulsionar o debate a respeito da diversidade na comunidade acadêmica.
“O Conselho de Ensino Pesquisa Intenção aprovou a reserva de 2% das vagas para pessoas trans em todos os cursos de graduação, o que representa uma capilarização também em termos de área de conhecimento. Agora, queremos contar com as associações e os movimentos organizados dessa comunidade para que possamos compor a comissão que vai tratar da implementação dessas cotas ao longo do ano de 2025, já para ingresso em 2026”, explicou Rosa Naves.
Ausência de dados
Segundo o coordenador do Instituto de Transmasculinidades do Distrito Federal, Kaleb Giulia Salgado, a ausência de dados a respeito da população transmasculina brasileira é um problema central da pauta de visibilidade da comunidade trans. A falta de informação dificulta a compreensão da violência estrutural dessa população, tanto na educação básica quanto em casos de transfeminicídio, suicídio estrutural e discriminação por raça e classe. “São fatores que nos impedem de estudar, trabalhar e mostrar a nossa potência. A violência nos desumaniza em um nível que viramos o inimigo número um da extrema direita e do conservadorismo.”
Salgado apontou, ainda, dados do Mapeamento Educacional das Transmasculinidades no Brasil, realizado em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), que mostrou que cerca de 85,7% de pessoas transmasculinas no país já tentaram cometer suícidio. No contexto educacional, 34,7% dos participantes do estudo sofreram violência dos docentes, 42,6% afirmam ter sofrido violência de outros estudantes e 24,9% em relação aos conteúdos didáticos.
Os resultados da pesquisa mostraram, também, que 88,7% dos participantes adquiriram informações a respeito de gênero e sexualidade pela internet e 63,8% por pessoas próximas. Na avaliação de Salgado, essas informações evidenciam a demanda de maior abordagem do tema no ambiente educacional, em particular no ensino superior.
“Percebemos que a nossa comunidade é expulsa do espaço educacional e enfrenta diversos desafios para chegar à escola e à universidade. No final, quando chegamos nessa instituição, ainda não tem nada que fale sobre nós, não há conteúdo programático”, frisou Salgado.
