Projeto de Lei segue sação de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) das “saidinhas” de presos. A medida visa proibir as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas. Além disso, fica estabelecido que a concessão dessas saídas não será permitida nos casos de crimes hediondos ou cometidos com o emprego de violência ou graves ameaças.
O texto já havia sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para a decisão final do presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Essa iniciativa legislativa visa restringir as saídas temporárias de presos em períodos específicos, buscando aumentar a segurança pública e evitar possíveis casos de reincidência criminosa durante essas ocasiões.
Caso seja sancionado pelo presidente, o projeto representará uma mudança significativa na política de concessão de benefícios a detentos no Brasil.
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