Projeto perdoa manifestações desde 2022 e pode alcançar envolvidos nos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. A decisão permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem análise prévia em comissões. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições.
O avanço da proposta ocorreu um dia após a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que restringe a possibilidade de abertura de ações penais e prisão de deputados e senadores sem autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. A emenda constitucional também amplia o foro privilegiado para dirigentes de partidos e prevê sigilo nas votações sobre processos contra parlamentares.
Com a urgência aprovada, o texto da Anistia pode ser alterado diretamente em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação. A escolha do relator deve ocorrer na próxima semana, com expectativa de indicação de um deputado ligado ao Centrão.
Na forma atual, o projeto estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais”.
A redação, considerada ampla, abre espaço para beneficiar participantes dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro (PL). O texto também prevê o perdão de medidas judiciais, como restrições de direitos, decisões cautelares ou sentenças, mesmo que não transitadas em julgado.
Segundo apuração do portal Metrópoles, a articulação para votação da Anistia é uma das prioridades do presidente da Câmara. Só depois dela deve avançar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida considerada estratégica pelo governo federal.
