Veto do governador à emenda que incluiu a previsão do pagamento de reajuste aos servidores na LDO pode ser derrubado na próxima sessão da Casa, na terça-feira (19)
Denise Caputo – Agência CLDF
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (14) foi convertida em comissão geral, com o intuito de discutir as demandas das carreiras públicas do Distrito Federal. Além da recomposição das perdas salariais, representantes de diversas categorias cobraram o restabelecimento dos quadros, por meio de concursos públicos; melhores condições de trabalho, entre outras medidas para aprimorar a prestação dos serviços. De forma unânime, os representantes trabalhistas defenderam ampla mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo governo federal.
À frente do debate, o deputado Jorge Vianna (Podemos) lembrou que o funcionalismo público do Distrito Federal está há anos sem reajuste salarial. “O poder aquisitivo do servidor acumula perdas de, aproximadamente, 31,3%”, apontou. Ele ressaltou que as restrições impostas pela Lei Complementar 173 findam este ano e que o cenário fiscal do DF indica ser possível pagar, no mínimo, a terceira parcela do reajuste devido a servidores de 32 categorias desde 2015.
Nesta mesma tarde, o governador Ibaneis Rocha anunciou, por meio de seu Twitter, que irá pagar a terceira parcela pendente. Vianna e outros deputados presentes na comissão geral – como Arlete Sampaio (PT) e Agaciel Maia (PL) – destacaram que a emenda que incluiu a previsão do pagamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi vetada pelo governador. Contudo, eles argumentaram que, com a mobilização dos servidores, o veto pode ser derrubado na próxima sessão da Casa, na terça-feira (19).
Sindicalistas ressaltaram que a terceira parcela não é uma concessão ou reajuste e, sim, um direito decorrente de lei aprovada em 2013. Por sua vez, o secretário de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, reconheceu que o funcionalismo está sem recomposição salarial há vários anos, “mas nessa época de pandemia toda a sociedade deu sua cota de sacrifício”.
Necessidade de valorização
Iuri Marques, do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindivacs), reclamou da desvalorização dessas categorias. Segundo informou, o vencimento básico de um ACS em início de carreira é R$ 1.700,00. Depois de 20 anos, o valor passa para R$ 2.400,00. “É a menor remuneração da estrutura do DF”, afirmou.
“Trabalhamos com prevenção, levamos saúde para dentro da casa das pessoas. É preciso olhar para esses servidores, que são esquecidos e desvalorizados”, defendeu. Marques cobrou, ainda, a recomposição dos quadros. Atualmente, o GDF conta com mil ACS; a última contratação foi há 10 anos, em 2011. “A população só tem a ganhar com a valorização desses trabalhadores”, concluiu.
Melhores condições de trabalho
“A assistência social é como uma porta de entrada do governo, que recebe quem tem fome, quem sofre violência”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Edglay Avelino. E completou: “As unidades da assistência são deprimentes. É preciso respeito a quem busca essa política”.
O sindicalista defendeu melhorias na infraestrutura dos equipamentos públicos e valorização dos trabalhadores da área: “Valorizar o servidor que está atendendo é trazer, também, respeito para a população”.
Melhores condições de trabalho também estão entre as demandas dos técnicos em radiologia da Secretaria de Saúde do DF. Representando o Sindicato dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia (Sinttar), Ubiratan Ferreira – conhecido como Bira – criticou os espaços para repouso, a qualidade das refeições ofertadas e a falta de equipamentos. “Todo o parque tecnológico precisa de mudanças para bem atender”, acrescentou. Bira ainda questionou: “Por que executamos exames para o Iges, sendo que o Instituto recebe verba anual para isso e tem equipamentos?”.
Manutenção de direitos
Além de apresentarem reivindicações, os representantes das diversas categorias de servidores insistiram ser preciso lutar para manter os direitos já conquistados. “Tão importante quanto as conquistas é não perder direitos”, afirmou Elaine Elesbão, do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Auditoria de Controle Interno do DF (Sindifico). Ela defendeu, ainda, a valorização do servidor público como uma forma de movimentar e fomentar a economia local.
“Não há serviço público se a emenda da Reforma Administrativa, a PEC 32, for aprovada no Congresso Nacional”, disparou Giovana Rodrigues da Silva, do Sindicato dos Odontologistas. “Infelizmente, temos visto o DF recepcionar as reformas federais de forma muito danosa, como o fez com a Previdência”, acrescentou.
A PEC 32 foi duramente criticada por todos os sindicalistas presentes. Para Ibrahim Yusef, do Sindicato do Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF), a proposta representa o “desmonte” do serviço público: “Se passar, não temos garantia de nada”.
Rosilene Corrêa, do Sinpro/DF, e Rodrigo Conde, do SindSaúde, foram na mesma linha. Eles consideram a reforma administrativa “nociva” e uma forma de precarizar o serviço público.
Diálogo permanente
Como forma de permitir um debate amplo, abarcando todas as categorias profissionais do GDF e suas peculiaridades, o deputado Jorge Vianna sugeriu a formação de uma “mesa de diálogo permanente” no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor.
