Câmara realiza reunião pública com reitores sobre criação da Universidade Distrital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na noite desta quinta-feira (6), reunião pública sobre a criação da Universidade do Distrito federal proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 34/20, de autoria do Poder Executivo. Esse é o terceiro debate sobre o tema, os parlamentares Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) têm discutido com professores, alunos, reitores e especialistas sobre o PLC e como deve ser criada a nova universidade.

Ao iniciar a discussão, Sampaio apontou problemas na redação da matéria. Não está totalmente claro qual seria o financiamento da UnDF além do previsto em Lei, que pode não ser o suficiente. Em uma legislatura anterior, foi proposta uma emenda à Lei Orgânica para que o dinheiro viesse do Fundo de Apoio à Pesquisa, mas foi rejeitada por vício de origem. Também foi questionado se a instituição seria a única a ser criada ou se também haveria uma fundação, assim como ocorre na Universidade de Brasília, para captar mais recursos.

Mais uma vez, foi levantada a questão do quadro de funcionários. Professores e estudantes têm receio de que, ao ser absorvida pela UnDF, a Escola Superior de Ciências da Saúde e perca a autonomia que possui e tenha que mudar sua metodologia de ensino, que é amplamente elogiada. Porém, um dos principais equívocos na visão da deputada é sobre o órgão responsável pela universidade.

“Do meu ponto de vista como legisladora o projeto apresenta lacunas. Na redação, está prevista que a instituição seja ligada à Secretaria de Economia, o que acho extremamente estranho, já a Lei Orgânica prevê que seja ligada à Secretaria de Educação, o que acho que faz maior sentido, visto que é a secretaria que possui a estrutura necessária para dar suporte a uma universidade desse tamanho”, argumentou.

Desigualdade

A diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal, Simone Benck , falou sobre o que considera ser o principal propósito da UnDF e da educação em geral, enfrentar a desigualdade social. “A iniciativa de discussão do projeto é pertinente e necessária. O PLC foi apresentado em março de 2020 e urge a necessidade de soluções e proposições de políticas públicas de Estado para a diminuição das desigualdades. Acredito que o que versa sobre a educação tem essa premissa de igualdade”, declarou ela.

Para melhor explicar sua afirmação, citou que o DF é, atualmente, a segunda Unidade da Federação com maior taxa de desigualdade socioeconômica no país. Também apontou que apenas 10% da população com menor renda de Brasília tem acesso ao ensino superior. Em comparação, na parcela com maior renda, essa taxa seria de, aproximadamente, 75%.

Marcia Abrahão, reitora da UnB, reiterou a fala de Benck e também citou estatísticas. Ela lembrou que a meta do Plano Nacional de Educação é atingir uma taxa bruta de matrícula que varia entre 40% e 50% no ensino superior público. No DF, essa taxa é de 11% de acordo com a pesquisa mais recente, realizada em 2017.

Abrahão também questionou por que, na matéria, não há menção a gratuidade, o que considera importante retificar, uma vez que esse elemento está previsto na Constituição para todas as instituições públicas de ensino superior. Ela frisou que políticas de inclusão, autonomia de gestão e garantia financiamento também devem estar previstas para a UnDF já na redação do PLC.

Comunidades acadêmicas

Abrahão também afirmou que há uma forte relação entre universidades e escolas. Segundo ela, há forte impacto na educação básica de regiões próximas aos centros de ensino através investimento nos cursos de licenciatura.

“Universidade é um investimento robusto e não dá para cortar caminhos. Uma boa formação vem desde a creche, por isso, a educação básica se torna tão importante e a qualidade dessa educação passa por vários aspectos, como as condições de ensino, a remuneração de professores e do ensino integral, um sonho que ainda tenho para o Brasil. Se olharmos para a educação de países com a melhor educação, veremos que a maioria investe fortemente no ensino básico. Em algumas regiões, até mesmo a economia local gira em torno de escolas”, explicou.

A reitora do IFB, Luciana Massukado, elogiou a redação do PLC por caracterizar a UnDF como “multicampi”,  quando o campus de uma universidade é descentralizado em vários locais. Além do campus Darcy Ribeiro, onde ocorre a maior parte dos cursos, a UnB tem outros três, no Gama, Ceilândia e Planaltina, voltados para áreas específicas, já o IFB possui 10 campi em várias Regiões Administrativas.

Esse modelo gera diversos tipos de desenvolvimento e acessibilidade tanto para estudantes, que não têm de enfrentar problemas como trânsito lento ou várias horas de deslocamento, quanto para a população local, com projetos abertos para a comunidade e crescimento do comércio.

Autonomia

Massukado também citou a necessidade de haver sinergia entre as demais instituições de ensino, UnB, IFB, ESCS e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, para auxiliar na elaboração da oferta de cursos da UnDF e outros elementos da criação da universidade. Ela afirma que essa parceria é necessária para que, juntos, os centros de ensino possam atender a demanda educacional do DF. Por esse motivo, avisa que ainda há um longo caminho para a criação da UnDF. “Criar uma universidade não é algo que acontece da noite para o dia e, tampouco, pode ser criada de forma irresponsável”, ressaltou.

Outro elemento citado pelos presentes é a autonomia de gestão. Artur Nogueira, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes, falou sobre o quanto é importante que a UnDF se diferencie de outras universidades públicas e não tenha que eleger reitores através de lista tríplice assim como o IFB.

Mas também foram citados elementos em que a UnDF deve se adequar às demais universidades, como assistência estudantil e cotas raciais e socioeconômicas no ingresso de estudantes. “Sobre a Universidade Distrital, temos essa expectativa de uma nova forma de ingresso. Podemos ver como o desemprego acaba com sonhos, como inviabiliza a vida, conforto e bem estar das pessoas, principalmente da juventude e a UnDF pode contribuir muito para consertar isso. Por isso, é importante que haja uma política de assistência estudantil desde o primeiro minuto de funcionamento. É importante que os alunos consigam não só ingressar, mas se manter na universidade”, explicou.

Para concluir a discussão, o deputado Leandro Grass (Rede) explicou o porquê de mais uma reunião. “Temos uma demanda bem definida e essa demanda é, prioritariamente, pobre, periférica e negra. Por isso, defendemos que esse projeto tem que ser aprovado, mas deve ser aprovado com maturidade e consistência política, pedagogica e orçamentária. Por esse motivo, temos dois estudos, na Comissão de Educação Saúde e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça analisando o projeto e também as emendas propostas”, esclareceu.

Já Arlete Sampaio afirmou que tem conversado com a Mesa Diretora da Casa para que o PLC seja votado ainda neste semestre e reiterou a necessidade de cautela nas análises da proposta.  “Vamos continuar a discutir, porque queremos explorar todas as potencialidades dessa universidade, para que ela já nasça grandiosa, conceituada e como aspiração da população do Distrito Federal”, finalizou a parlamentar.