Carla Zambelli tem seu mandato cassado

O  desembargador a condenou  por abuso  da liberdade de expressão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30/1), pela cassação do diploma da deputada federal Carla Zambelli (PL), por cinco votos a dois, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra a parlamentar. No entanto, Zambelli segue no exercício do mandato, uma vez que a decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede efeitos imediatos da sentença.

A decisão da Corte paulista foi baseada em publicações feitas pela deputada em suas redes sociais durante o período eleitoral de 2022, nas quais atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionava a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Entre os conteúdos analisados, estava a disseminação de informações falsas sobre suposta manipulação de urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, interior de São Paulo, durante a cerimônia de carga e lacração dos equipamentos.

Para o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, as publicações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. Segundo ele, a conduta da parlamentar teve impacto significativo na disputa eleitoral, justificando a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade da deputada, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.

O julgamento, iniciado em dezembro do ano passado, contou com votos favoráveis à cassação por parte dos desembargadores Cotrim Guimarães e Silmar Fernandes, além do juiz Claudio Langroiva. Em sentido contrário, a juíza Maria Cláudia Bedotti e o juiz Régis de Castilho defenderam a improcedência da ação, argumentando que não há provas de que as manifestações de Zambelli tenham comprometido a isonomia do pleito.

Deputada denuncia tentativa de calar a oposição

Apesar da decisão do TRE-SP, Zambelli afirmou que continuará exercendo o mandato enquanto recorrer da decisão. Em nota divulgada nas redes sociais, classificou a decisão como uma tentativa de silenciar a oposição e atacou o que considera ser uma perseguição política contra conservadores no Brasil.

“Recebi com serenidade a tentativa do TRE de cassar meu mandato por 5 votos a 2, numa tentativa de anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas. Essa decisão não tem efeitos imediatos e continuarei atuando como deputada federal, com posição ferrenha contra o atual desgoverno, até o encerramento dos recursos cabíveis. Inclusive, no dia 16/03, estarei na Avenida Paulista pedindo o impeachment de Lula. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia”, declarou a parlamentar.

A defesa de Zambelli já anunciou que recorrerá ao TSE, apostando na reversão da decisão. Enquanto o processo se desenrola nas instâncias superiores, a deputada mantém sua atuação na Câmara Federal e reforça o discurso de que está sendo alvo de tentativas de censura e de supressão da democracia.

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