A proposição foi dividida em quatro partes e distribuída entre os integrantes do colegiado
Marco Túlio – Agência CLDF
Reunida no início da tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou os relatórios parciais ao projeto de lei nº 2.224/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022.
A proposição foi dividida em quatro partes e distribuída entre os integrantes do colegiado – deputados José Gomes (PTB), Valdelino Barcelos (PP), Júlia Lucy (Novo) e Roosevelt Vilela (PSB). A partir de agora, o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), irá consolidar os relatórios em um parecer geral que servirá de base para a votação, pelo plenário da Casa, do Orçamento para o próximo ano.
Em relação ao ano em curso, no total, o projeto aponta previsão de crescimento de 14,36% das receitas e de 2,75% que serão repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), fixando o Orçamento 2022 em R$ 48,2 bilhões, sendo R$ 31,9 bilhões do Tesouro e R$ 16,2 bilhões do Fundo Constitucional.
De acordo com a legislação em vigor, as emendas parlamentares individuais – 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas deduzidos os valores das transferências constitucionais – não podem ultrapassar R$ 538 milhões, com um máximo de R$ 22,4 milhões por deputado distrital. O projeto de lei orçamentária para 2022 deve ser levado ao plenário para votação até o dia 15 de dezembro próximo. Após a aprovação da matéria inicia-se o recesso parlamentar.
