Na manhã desta quarta (29), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou dois requerimentos que solicitam a realização de auditoria no contrato de gestão firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde (Ses-DF). Os pedidos também demandam apresentação de todos os dados, metodologias, formas de cálculo e definições adotadas no acordo.
A elaboração dos requerimentos é baseada na reunião da CFGTC, realizada semana passada, na qual os parlamentares questionaram o atual contrato do Iges-DF que chegou ao 51º termo aditivo. Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato (CAC) do órgão, foram identificados problemas contratuais, na sistemática de prestação de contas e na aplicação de penalidades.
Na sessão de hoje, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou que as solicitações da Comissão possibilitam esclarecer e avaliar efetivamente metas e indicadores definidos no contrato do Iges-DF. “É importante saber qual foi a métrica utilizada e quanto realmente custa cada procedimento para entendermos o quanto o Iges entrega e custa para a própria Secretaria de Saúde”, enfatizou.
Criação de CPI
Na última segunda (27), os parlamentares da Casa apresentaram requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de investigação das falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do Iges. O documento foi assinado pelos deputados Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Dayse Amarílio. A instauração de CPI exige a chancela de oito parlamentares.
