Deputada pede R$ 20 mil e exclusão de publicação em que parlamentar usa nome morto; defesa fala em liberdade de expressão
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) entrou com uma ação judicial contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pedindo indenização por danos morais após o parlamentar se referir a ela como “João” em uma publicação nas redes sociais. A ação, movida na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, também solicita a exclusão da postagem e a proibição de novas manifestações semelhantes.
O episódio teve início no dia 10 de julho, quando Erika Hilton usou sua conta no X (antigo Twitter) para anunciar que havia pedido à Justiça o bloqueio de bens, contas bancárias e perfis do deputado. Na ocasião, ela acusou Eduardo Bolsonaro de ser responsável pela imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras por parte do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
“Eduardo Bolsonaro foi responsável por articular os ataques e as tarifas aplicadas por Trump contra o Brasil. E agora ele está organizando, nas redes sociais, um movimento para agradecer Trump e incentivar novos ataques contra o nosso país”, escreveu Hilton.
Três dias depois, Eduardo respondeu com uma postagem em que utiliza o nome de registro civil anterior de Erika Hilton — o chamado “nome morto” — e pronomes masculinos ao se referir à parlamentar. A publicação permanece no ar e foi anexada ao processo como evidência de possível prática de transfobia.
A defesa de Erika Hilton pede indenização no valor de R$ 20 mil, argumentando que houve violação à dignidade e à identidade de gênero da deputada. O processo também menciona publicações anteriores em que Eduardo teria adotado a mesma conduta.
Até o momento, o deputado licenciado não se pronunciou oficialmente sobre a ação. A assessoria de Erika afirma que o uso reiterado do nome morto configura um ataque à identidade de gênero da parlamentar. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e respeito à identidade de pessoas trans.
