CLDF aprova em segundo turno Projeto de Lei que permite ao IGESDF construir UPAS
Deputados argumentaram que o IGESDF tem maior agilidade para a construção e gestão das UPAs
Depois de intensa discussão, os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei nº 748/2019, do Executivo, que atribui competência ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) para construir novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e sete contrários. O texto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Julia Lucy (Novo), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Jorge Vianna (Podemos) e João Cardoso (Avante) cobraram mais discussão e a realização de audiência pública sobre o tema. O deputado Fábio Felix chegou a apresentar um requerimento pedindo o adiamento da votação, mas foi derrotado. Por fim, o grupo votou contra o projeto.
Os demais deputados defenderam a proposta e argumentaram que o IGDFDF tem maior agilidade para a construção e gestão das UPAs. Na justificativa da proposição, o GDF informou que há possibilidade construção de novas unidades em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires.
FAP
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019, do Executivo, que acrescenta parágrafo ao Art. 195 da constituição local, autorizando a utilização dos recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) do Orçamento de 2019, ainda não empenhados, na suplementação de despesas obrigatórias ou necessárias ao funcionamento de outras unidades orçamentárias. O texto foi aprovado com 22 votos sim e duas ausências em segundo turno e redação final. A proposta segue agora à promulgação.
Fonte: CLDF/Luís Cláudio Alves
