Na manhã de segunda-feira (26), as comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateram os principais desafios para garantir educação de qualidade a estudantes com deficiência nas unidades de ensino público do DF.
O encontro, presidido pelos deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol), reuniu representantes do Movimento Autônomo de Mães Ativistas (Mama), do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), da Secretaria de Educação (SEEDF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Em fala inicial, Magno apontou a necessidade de reformular o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), uma medida que concede recursos financeiros adicionais diretamente às escolas públicas, possibilitando maior autonomia das instituições. No formato que o programa funciona atualmente, o sistema educacional regular recebe mais investimento em relação ao sistema especial devido maior número de alunos.
Segundo o parlamentar, embora escolas inclusivas tenham menos estudantes, demandam maior investimento quanto à infraestrutura adequada, materiais exclusivos e profissionais especializados. Magno destacou, ainda, que, este ano, o orçamento previsto no PDAF do Poder Executivo foi 119 milhões de reais, no entanto, somente das emendas parlamentares da CLDF, o repasse já ultrapassou 130 milhões.
“Quase 60% do recurso que chega na escola hoje vem de emenda parlamentar. Se esse é o instrumento principal da política pública, tem uma contradição que precisa ser corrigida”, afirmou o distrital. “Além de aumentar o repasse feito a partir do número de estudantes, as escolas que têm estudantes com deficiência, que precisam de uma atenção especial, têm uma demanda maior de infraestrutura”, reforçou Magno.
Educadores sociais
Fábio Felix enfatizou a precarização das condições de trabalho dos educadores sociais voluntários — profissionais que auxiliam no processo educacional, especialmente de alunos com deficiência, sem receber remuneração. Segundo o parlamentar, além da falta de reconhecimento e valorização da categoria, a formação profissional de educador social voluntário não é acessível.
“Esses trabalhadores recebem 40 reais por turno, não têm direito a falta, férias, direito a um atestado médico”, destacou Felix. “Se criou uma modalidade de voluntários que atuam com subsídio dentro da escola pública, que recebem de forma irregular essa remuneração, sem qualquer direito trabalhista”, enfatizou.
O distrital apontou, ainda, a insuficiência de nomeações para cargos de monitoria como um dos problemas estruturais nas escolas públicas. De acordo com Felix, há aproximadamente 5 mil educadores sociais voluntários em atuação no DF. A grande quantidade de alunos por turma, a sobrecarga dos educadores e a falta de projetos pedagógicos que promovam a inclusão dos estudantes foram outros problemas citados pelo parlamentar.
“Não podemos jogar todo fardo da sociedade na escola pública. O professor não é um herói, é um dos profissionais mais mal remunerados hoje. É a segunda pior carreira de nível superior do DF”, frisou Felix.
Mães atípicas
Membro do Movimento Autônomo de Mães Ativistas (Mama), Paula Aguiar compartilhou o processo burocrático enfrentado por mães atípicas no ensino inclusivo público, desde o diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) até a realização da matrícula da criança a partir da identificação de deficiência.
“Vocês não imaginam como é ser a mãe que trouxe o aluno ‘problema’ para escola. Vocês não imaginam como é ser a mãe que abraça o filho chorando dizendo que ninguém gosta dele na escola. Vocês não imaginam como é ser ameaçada porque o seu filho não tem disciplina para se adequar a um sistema que o oprime. Vocês não sabem como é precisar de um laudo para que o seu filho seja tratado com o mínimo de empatia e esperar por três anos por uma consulta no sistema público de saúde mental”, relatou Paula Aguiar.
Segundo Paula Aguiar, campanhas de conscientização da sociedade e integração entre os sistemas de educação e saúde são fundamentais para promover os direitos infantis, principalmente de crianças com deficiência. Ela também salientou a importância de ampliar a quantidade de creches e profissionais qualificados no desenvolvimento saudável e no atendimento das necessidades individuais das crianças.
“As mães estão sozinhas, invisibilizadas, exaustas, atarefadas, sem apoio. Piora quando falamos de mães atípicas, porque muitas são obrigadas a deixar o trabalho para cuidar exclusivamente dos filhos. É esse cuidado que a sociedade finge que não existe, que o país também finge que não existe, que os homens não assumem e fica com as mães”, ressaltou Paula Aguiar.
