Criado na década de 90, o setor foi inicialmente dividido em quatro blocos pela administração regional do Cruzeiro. Hoje apenas o bloco D ainda não foi regularizado
Francisco Espínola – Agência CLDF
A regularização do bloco D do setor de oficinas localizado na QMSW 2 do Sudoeste é tema de audiência pública realizada na sexta-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento tem início às 19h no plenário da CLDF e foi originado em requerimento apresentado pelo deputado Reginaldo Sardinha (PL).
O objetivo é debater as ações para manter as oficinas no local. Para isso, é preciso alterar as normas de uso e ocupação, permitindo que a área possa ter como destinação as atividades que são desenvolvidas ali. E, assim, viabilizar que sejam concedidos os títulos de propriedade dos imóveis instalados na região, atualmente destinados ao comércio e à prestação de serviço. A polêmica ocorre porque os imóveis estão em uma área que teoricamente deveria ser destinada a ter gramados e árvores, ou seja, não edificada.
Outro aspecto que pode influenciar a questão é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado pelo Executivo para análise da CLDF. O PPCub é o instrumento que tem por objetivo deixar claras as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, além de esclarecer diretrizes e regulamentação de preservação de Brasília (DF) como Patrimônio Cultural da Humanidade. Isto ocorre porque o Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub) tem uma peculiaridade em termos de reconhecimento patrimonial, que é sobreposição complementar de esferas de preservação: mundial, distrital e federal.
Neste sentido, o deputado Sardinha encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) um ofício contendo sugestões referentes a parâmetros de uso e ocupação de unidades imobiliárias. Entre elas, a que trata do estabelecimento de parâmetros para os imóveis do Bloco “D”, da QMSW 2, além da regularização fundiária da área.
“A regularização do Bloco D é uma necessidade urgente. Cabe ao poder público levar legalidade a essas cidadãs e aos cidadãos que dedicam suas vidas ao trabalho, à geração de empregos para a sociedade e de renda para os cofres públicos”, explica Sardinha.
Histórico
O setor de oficinas do Sudoeste foi criado na década de 90 e inicialmente dividido em quatro quadras, nomeadas informalmente pela administração regional de conjuntos A, B, C e D. As 3 primeiras foram regularizadas e a D é a única que ainda resta a ser regularizada. Seus ocupantes não foram contemplados com os documentos definitivos de propriedade, que devem ser outorgados pelo Governo do Distrito Federal. Registre-se que os mecânicos não invadiram a área. Em 1996, eles foram transferidos para lá pelo então administrador regional do Cruzeiro.
Convidados
O encontro que vai reunir autoridades, lideranças e moradores da região. Foram convidados o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira, o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira Lemos, o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, o administrador regional do Sudoeste e Octogonal, Alcidino Vieira Júnior, a diretora da Associação dos Micro E Pequenos Empresários Do Sudoeste (Ampes), Michelle Lemos Ferreira de Sá, e o presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire.
O evento terá transmissão pela TV Câmara Distrital no canal aberto 9.3, além do canal da emissora no YouTube.
