Plenário do Conselho Segue Voto do Corregedor Luís Felipe Salomão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Sebastião Coelho, na terça-feira (11). A decisão seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou necessária a investigação para avaliar possíveis faltas disciplinares cometidas por Coelho ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto ainda estava no cargo.
O caso teve início em agosto de 2022, quando Sebastião Coelho anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal. Na ocasião, ele aproveitou para criticar o discurso de posse de Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso”, afirmou Coelho na sessão.
Após sua aposentadoria, Coelho passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, defendendo a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Ele repetiu essas declarações durante uma audiência pública no Congresso, gerando ainda mais controvérsia.
Para o corregedor Luís Felipe Salomão, as declarações de Coelho possuem motivação política e precisam ser investigadas. “A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, argumentou Salomão.
Não há uma data definida para a finalização do processo. Se condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível. Durante a sessão, Coelho realizou sua própria defesa, negando qualquer relação de suas falas com as eleições de 2022 e afirmando estar apenas “exercendo sua cidadania” após a aposentadoria. Ele também questionou o fato de ser alvo de um processo, sendo um desembargador aposentado e advogado de um dos réus dos atos de 8 de janeiro.
“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, explicou Coelho em sua defesa.
