A medida veio após a repercussão negativa e sofreu ação popular movida por advogado da cidade.
No início do ano um projeto de resolução que alterava do Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal) aprovado pela CLDF causou espanto na população ao prever vitaliciedade do plano de saúde da casa a ex-parlamentares .
Em maio o Advogado Marco Vicenzo entrou com ação popular contra a Resolução 40/ na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Na sua decisão o juiz Eduardo Branco Carnacchioni acatou a ação de Vicenzo e ainda estipulou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento: “ameaça séria de lesão ao patrimônio público”, disse o juiz ainda em sua sentença.
A Câmara então se adiantou e votou a exclusão dos ex-deputados do plano de saúde. O resultado foi evidenciado agora em auditoria que apontou superávit de R$ 3,160 milhões desde janeiro de 2019.
Hélio Rosa para o BSB TIMES.
