Ministro Alexandre de Moraes pediu tempo para examinar fatos novos. Também hoje, a Procuradoria Eleitoral se manifestou a favor do compartilhamento, no TSE, de informações de inquérito do Supremo sobre ‘fake news’
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma vez não concluiu o julgamento de duas ações que pedem cassação do mandato da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, que venceu as eleições de 2018. O objetivo do julgamento, que ainda não entrava no mérito, era saber se existem elementos para cassar a chapa, por causa do hackeamento de um grupo de Facebook.
Com votação equilibrada – três pela aceitação das preliminares e dois pelo indeferimento –, a sessão foi interrompida após novo pedido de vista, desta vez pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou a existência de fatos novos. Faltam dois votos: o do próprio Moraes e do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento ocorre no mesmo dia (9) em que o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, se manifestou a favor de compartilhar, nas ações do TSE, provas do inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre disseminação de fake news e ataques a ministros da Corte. São ações movidas pela coligação PT/PCdoB/Pros contra a chapa Bolsonaro/Mourão. No total, oito ações tramitam na Justiça Eleitoral. Caberá ao relator decidir sobre o compartilhamento.
Barroso, que também é ministro do STF, incluiu na pauta de hoje as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601401-49 e 0601369-44. São ações para apurar supostos ataques cibernéticos em um grupo de Facebook a fim de beneficiar a campanha de Bolsonaro (PSL) e Mourão (PRTB). O julgamento começou em 26 de novembro, quando o relator, Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, se manifestou pela improcedência das ações.
Abuso eleitoral
Em seguida, Fachin, outro membro do STF, pediu vista dos processos. A Corte do TSE é composta de sete magistrados: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.
As ações foram apresentadas pelas coligações Rede/PV, liderada por Marina Silva, e Psol/PCB, encabeçada por Guilherme Boulos. Ambas falam em abuso eleitoral e pedem cassação dos registros de candidatura e dos mandatos.
Eles alegam que, durante a campanha, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers, alterando seu conteúdo – e até o nome, que passou a ser “Mulheres COM Bolsonaro #17”. Com direito a agradecimento de Bolsonaro em seu perfil oficial no Twitter.
Na sessão de hoje, Og Fernandes disse que seu gabinete manteve contato nesta terça com o Ministério Público Eleitoral de Vitória da Conquista (BA), onde há uma apuração policial em andamento. Segundo ele, a Polícia Civil estaria com dificuldades de encontrar as próprias vítimas. Mas o mais relevante, para o ministro, é que a gravidade do possível ilícito “não parece capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições”.
Prova pericial
Vice-presidente do TSE, Fachin divergiu parcialmente do relator, solicitando que seja realizada prova pericial para subsidiar o processo e permitir que se avalie possível ligação, ou não, entre os autores do ataque e os então candidatos. Em seguida, o ministro Luis Felipe Salomão, com outros fundamentos, acompanhou Og Fernandes. Ele argumentou que o fato relatado, embora reprovável, teve curta duração, sem gravidade suficiente para interferir no processo eleitoral.
Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mário Velloso Filho, juristas de origem, acompanharam posição divergente, aberta por Fachin, no sentido de determinar realização da prova pericial. Pouco antes das 21h, Alexandre de Moraes iniciou sua fala informando que pediria vista.
Há outras seis Aijes em andamento no TSE. Quatro apuram irregularidades na contratação de disparos em massa de mensagem por meio do WhatsApp. Uma ação sobre instalação de outdoors ainda não foi incluída na pauta. E há também um processo já considerado improcedente, sobre uso indevido de meios de comunicação.
BSB TIMES
