Projeto proíbe hospitais públicos e privados de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19
A fim de prevenir e enfrentar a Covid-19, a propostas foi aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em reunião remota na tarde desta segunda-feira (22).
O PL nº 1.218/2020 estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
Desse modo, os hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19.
Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil reais por paciente. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada pela Comissão na forma de substitutivo.
Participaram da reunião da CESC de hoje, transmitida ao vivo pela TV WEB CLDF, os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede), Delmasso (Republicanos), Jorge Vianna (Podemos) e Fernando Fernandes (PROS).
BSB TIMES [Franci Moraes/CLDF]
