Na tarde desta terça-feira (8), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa sabatinou, em audiência pública, o advogado Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo de ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), com mandato de três anos.
A indicação de Freitas foi encaminhada à CLDF, em 12 de setembro, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), conforme a Lei 4.285/2008. Em fala inicial, o advogado reforçou a importância da ouvidoria para garantir que os serviços públicos regulados pela Adasa sejam prestados de forma eficiente e com respeito aos direitos dos cidadãos.
“A ouvidoria tem que prestar verdadeiramente acolhimento ao usuário, com humanidade, respeito e empatia, para que ele entenda que suas colocações estão sendo efetivamente consideradas e tratadas e para que ele receba, em tempo e modo, a resposta que procurou”, frisou Freitas.
Ferramentas
Durante a audiência, Freitas salientou que a implementação de tecnologias para garantir maior eficácia do órgão devem viabilizar transparência absoluta em relação ao usuário atendido e à resposta dada pela agência. Ele destacou, também, a importância de aderir à técnica de linguagem simples para ampliar a comunicação com a população do DF.
“Um avanço tecnológico que pode existir é o desenvolvimento de um aplicativo e de outros mecanismos de comunicação do usuário com a Agência”, citou Freitas. “A Agência tem que se preocupar em usar uma linguagem simples e popular, para que aquela pessoa que a procurou entenda a resposta que está sendo dita. Tudo isso em um ambiente tecnológico que facilite essa comunicação”, enfatizou.
O advogado defendeu, ainda, o diálogo, em casos de conflitos, entre prestadores de serviço, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e o consumidor para alcançar um acordo satisfatório entre as partes. “Sendo resolvido de início, vai tornar o andamento do processo mais barato, o usuário vai entender que a demanda dele vai ser resolvida de forma mais célere e o prestador de serviço vai ter a oportunidade de resolver de uma forma conciliatória”, salientou Freitas.
Água
Na reunião, a deputada Doutora Jane (MDB) mencionou as constantes demandas por água e saneamento no DF. Segundo a distrital, a crise hídrica enfrentada no DF em períodos de seca severa tem afetado a disponibilidade do líquido, o que aumentou o número de reclamações por escassez pelos moradores da região. “Passamos, agora, por um período de seca muito grande e a oferta de água diminuiu. Como parlamentar, recebo diversas cobranças da população com relação à falta de água, especialmente nas comunidades”, relatou a Doutora Jane.
Freitas reforçou o papel da ouvidoria no cenário de crise ambiental do DF, subsidiando a diretoria colegiada e os órgãos técnicos da Adasa, para tomarem as decisões adequadas com relação às queixas de saneamento e distribuição de água. “A ouvidoria tem a função de, ao receber a reclamação, fazer disso uma estatística relevante, para que a diretoria colegiada da Adasa possa entender qual é a efetiva demanda da sociedade com relação à má prestação de serviço e falta d’água”, ressaltou Freitas.
Direito
Fernando Martins de Freitas é advogado pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) desde 2006, com atuação profissional na área cível. Durante sua trajetória na área de direito, foi conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Atualmente é professor de direito das sucessões no UniProcessus.
Amanda Gonçalves – estagiária sob supervisão do editor, Mario Espinheira – Agência CLDF
